×
Compartilhar Inscreva-se

RNTRC Digital: cadastro ANTT é de graça e on-line

RNTRC Digital: cadastro ANTT é de graça e on-line

Desde a pandemia, os serviços da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se tornaram mais ágeis para quem precisa realizar o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

Quem é transportador no Brasil, seja autônomo, empresa ou cooperativa, pode realizar esse cadastro para o registro novo e renovação 100% online.

E sabe o que é melhor nisso tudo? É que o novo método elimina a necessidade de intermediários e o adesivo, ou seja, a partir de agora isso é gratuito.

Essa nova forma de registro foi implantada em agosto de 2020. Mas antes disso acontecer, de todo esse processo ser desburocratizado, os caminhoneiros tinham que ir até os sindicatos para emitir os certificados. 

Além de ter que disponibilizar um tempo para ir até os sindicatos, esse registro tinha um custo, o que segundo a ANTT, o RNTRC sempre foi gratuito. Alega-se que o valor cobrado supria os gastos com atendentes, computadores, além dos custos com adesivos.

ANTT

Essa sigla significa Agência Nacional de Transportes Terrestres, que nada mais é que o órgão federal responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte de cargas e passageiros nas rodovias e ferrovias brasileiras. 

A ANTT foi criada pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001. A partir disso, ela regulamentou os procedimentos referentes à inscrição e à manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. 

Logo, a ANTT é o órgão responsável pelo segmento, enquanto a sigla RNTRC refere-se ao cadastro obrigatório para empresas e motoristas.

RNTRC

O RNTRC é obrigatório para aqueles que são motoristas autônomo, de empresa ou de cooperativa

O RNTRC é também conhecido como cadastro ANTT. Desde 27 de julho de 2015, através da Resolução nº 4799, passou a ser obrigatório esse registro.

O objetivo do registro é formalizar os profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços relacionados ao transporte rodoviário de carga, a fim de facilitar a identificação e a fiscalização do exercício da atividade em território nacional.

Por isso, se você está na fase de abrir uma transportadora de cargas, o registro é essencial.

O cadastro na ANTT deve ser realizado conforme a categoria na qual o transportador se encaixa, que são:

  • Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
  • Empresas de Transporte de Cargas (ETC);
  • Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC).

Para que serve o RNTRC?

Basicamente o registro serve para inibir o exercício de pessoas ou empresas não qualificadas e promover maior segurança para os profissionais e os usuários dos serviços.

Ou seja, é através desse registro que as autoridades conseguem verificar o cumprimento das regras determinadas pelo órgão regulador, além de controlar os prestadores de serviço do setor e, ainda, a legalidade das cargas transportadas.

Com esse acompanhamento, o RNTRC possibilita uma maior compreensão sobre o funcionamento do mercado no país. As informações do registro auxiliam na mensuração da oferta e demanda existentes, no entendimento sobre a composição da frota brasileira e na determinação das estatísticas do segmento, por exemplo. 

Quem precisa se cadastrar?

A legislação impõe que o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg. 

Mas vale deixar claro que o registro não é obrigatório para quem transporta apenas carga própria, pois, nesse caso, não se trata de transporte remunerado.

Contudo, para comprovar essas circunstâncias e evitar penalidades referente à ausência do RNTRC, os condutores deverão apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.

RNTRC Digital

Essa nova proposta trouxe uma série de vantagens para profissionais e empresas que necessitam realizar o cadastro, renová-lo ou atualizar as informações. 

Além da comodidade e rapidez, pois o cadastro é feito on-line, esse procedimento também é gratuito. 

Outra vantagem do RNTRC Digital é que dispensou-se a necessidade de apresentação e envio de documentos. Isso se deve ao fato de que as informações serão integradas à base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran.

E, por fim, pode ser feito o contrato de arrendamento de veículos. Desde a Resolução ANTT nº. 5.898, de 14 de julho de 2020, passou a permitir uma nova forma de confirmação de propriedade dos veículos a serem cadastrados.

Caso o transportador remunerado não seja proprietário do veículo, a regularidade da posse poderá ser comprovada por meio do cadastro de um contrato de arrendamento ou aluguel durante a inscrição no RNTRC Digital.

Passo a passo

Todo o processo para tirar o RNTRC Digital é realizado pela internet. Então, para utilizar o sistema, o primeiro passo é  criar um usuário e senha no portal da ANTT para conseguir acessar as telas de cadastro.

1. Acesse o portal do governo federal

Acesse o site www.gov.br e clique no botão “Entrar”.

2. Faça login ou crie sua conta

Se você já tiver um cadastro, basta fazer login com seu CPF. Todavia, se não tiver, clique no botão “Crie sua conta” e preencha as telas seguintes com os dados solicitados para se cadastrar.

3. Acesse o sistema RNTRC Digital

O próximo passo é acessar o sistema do RNTRC Digital, que fica dentro deste portal do governo. No seu primeiro acesso vai aparecer o Termo de Uso e a Política de Privacidade, leia e então marque a opção “Li e estou de acordo”.

Assim, as opções do portal RNTRC Digital estão liberadas para seu uso.

Por fim, basta preencher os campos solicitados pelo sistema com as informações da empresa e seguir os passos informados na tela. Os dados exigidos são:

  • Documentos de identificação do responsável;
  • Habilitação do transportador;
  • Endereço, telefone de contato e dados do veículo (como: placa, chassi, RENAVAM, etc). 

Em conclusão de cada parte do processo, aparecerá o resumo do pedido na tela. Também aparecerão as opções para emitir certificado, extrato ou comprovante de alterações e, com esses dados, você poderá acompanhar o andamento do processo posteriormente.

Esse conteúdo ajudou você a realizar o novo cadastro do RNTRC Digital?

Lembre-se que a ausência do cadastro ou a existência de irregularidades na inscrição impedem a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga.

Todavia, se você descumprir as determinações da ANTT está sujeito a penalidades. 

Continue acompanhando nossas dicas e informações sobre o mundo dos transportes terrestres.

Compartilhe

Junte-se a nossa lista de leitores.

Inclua seu e-mail na nossa rota de entrega de novidades e promoções.

Campo obrigatório
Email inválido

Deseja receber e-mails sobre os serviços da Randon Compasi? Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento.

Selecione uma opção.
Ao informar seus dados, você concorda com a Política de Privacidade.

Agora estamos prontos para ajudar você!

Você receberá todos os nossos conteúdos e dicas exclusivas.